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Direito para investidores: qual o primeiro passo para investir com segurança?

Direito para investidores: qual o primeiro passo para investir com segurança?

O sistema financeiro é um dos setores mais regulamentados do mundo. Os governos exercem uma função importante, porque devem aumentar a informação disponível aos participantes.

Considerando que a economia exerce uma função fundamental na sociedade, a grande vantagem de um mercado organizado é a transparência, que garante ou deveria garantir o progresso econômico e social do país.

Observando a estrutura atual do sistema financeiro brasileiro notamos a presença de três instituições: (i) normativas; (ii) supervisoras; e (iii) operadoras.

As instituições normativas são responsáveis por promover o desenvolvimento do País, composta pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

De outro lado, as instituições supervisoras são responsáveis por editar normas visando regulamentar a transferência de recursos entre os agentes. São compostas por quatro entidades que atuam segundo o segmento que supervisionam, entre elas o Banco Central (BC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Por fim, as instituições operadoras são compostos por outros intermediários e administradores de recurso de terceiros, responsáveis também pela intermediação de recursos.

Assim, a respectiva estrutura segundo a Constituição Federal de 1988 visa “promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem”.

Tais argumentos visam demonstrar que a confiança necessita da regularidade dos instrumentos de mercado, não se poderá falar em confiança em um mercado que não esteja de fato organizado.

Portanto, o escritório nasce de uma conjunção de ideais em um mercado que possui uma deturpação de valores, onde o investidor pessoa física é marginalizado, principalmente em um mercado que vem crescendo de forma exponencial e desordenada, que propicia práticas injustas e ilegais por parte dos participantes do Sistema Financeiro Nacional.

Nesse sentido, com a evolução, os investimentos que eram direcionados a imóveis, passaram a ser direcionados também para o Mercado de Capitais.

O Mercado de Capitais pode ser classificado pelo conjunto de Instituições e Instrumentos que negociam títulos de valores mobiliários, que deveria contribuir para o desenvolvimento econômico, estimulando principalmente a formação de poupança privada.

Para a regularidade e desenvolvimento do Mercado de Capitais, é crucial que o investidor varejo (que não é um profissional) não seja visto apenas como um número, é necessário que o Investidor seja de fato protegido, papel desenvolvido também pela CVM.

A atuação em causas ligadas a Bolsa de Valores tornam o exercício da advocacia um desafio muito maior, porque o Poder Judiciário até bem pouco tempo não atuava em demandas relacionadas ao Mercado Financeiro, mas com a globalização e a democratização dos ativos financeiro, o investidor pessoa física ou jurídica não ligada ao Mercado passaram a acessar a B3 de uma forma muito ativa, gerando com isso uma diversidade de conflitos, que em inúmeras oportunidades têm seus direitos reprimidos pela ausência de atuação e conhecimento-técnico especifico, que é OBRIGATÓRIO para Julgar demandas relacionadas a conflitos dos participantes da Bolsa de Valores.

Com as diversas incidências de normas reguladoras e alterações na legislação da Bolsa de Valores que marcaram o início do ano de 2016, especialmente pelo elevado número de Cadastros de Pessoas Físicas na Bolsa de Valores, o escritório passou a atuar nas mais diversas causas cíveis, criminais e administrativas relacionadas ao Sistema Financeiro Nacional – B3.

O escritório tem como base preservar a credibilidade, segurança e desenvolvimento da Bolsa de Valores, buscando proteger os interesses das partes hipossuficientes.

Assim, com atuação ética, responsável e de alta qualidade, somada por um robusto conhecimento técnico de vários profissionais integrantes do Mercado de Capitais que integram a equipe do escritório, hoje ocupamos uma posição privilegiada e de destaque em casos do Mercado Financeiro de grande repercussão, com participação nos mais variados Canais de Mídia.

Portanto, entendemos que prestar um serviço com ética profissional representa não apenas uma missão, mas um compromisso de educação continuada, com aperfeiçoamento e evolução da atuação nos mais variados temas do Mercado, além de estabelecer um vínculo humanizado com o cliente em uma situação difícil decorrente de um prejuízo financeiro e psicológico para, enfim, superar a aflição com devida reparação dos direitos lesionados.

Consulte sempre um advogado especialista.

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